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Carta Municipal de Habitação na AML

Percebemos que seja um documento estratégico que precisou de incorporar várias sensibilidades políticas, mas o executivo cedeu integralmente às birras do PS e dos respetivos companheiros da extrema-esquerda.

O Grupo Municipal da Iniciativa Liberal votou contra a Carta Municipal de Habitação. 

Percebemos que seja um documento estratégico que precisou de incorporar várias sensibilidades políticas, mas o executivo cedeu integralmente às birras do PS e dos respetivos companheiros da extrema-esquerda. 

Não adianta dizer que o urbanismo tem de ser mais flexível e que a cidade precisa de captar mais investimento, para depois fazer o contrário. 

E se dúvidas houvesse, os quarteirões da Fontes Pereira de Melo mostram bem até onde pode ir a política de terra queimada que esta esquerda radical na qual o Partido Socialista se insere, impõe a Lisboa. Bloqueiam projetos, porque preferem que o abandono seja uma montra que usam no combate político. 

A cedência feita na Carta Municipal de Habitação, pelo executivo de Moedas, permite que esta política de terra queimada seja, de facto, possível. E porquê?

Porque todos os grandes empreendimentos da cidade, terão uma quota até 25% para arrendamento acessível, cenário que será avaliado pela direção de urbanismo, o que abre as portas à total ambiguidade. 

Outro ponto contestado pela Iniciativa Liberal, foi a aceitação de um teto máximo de 5% para o Alojamento Local (AL) para toda a cidade, sem que seja integrado o stock turístico e sem que se tenham retirado os registos fantasma desta contabilização, ou seja, AL’s não podem abrir, mas os hotéis podem; 

AL’s não podem abrir, porque não se sabe ao certo quantos é que de facto existem, porque a Câmara não consegue fiscalizar o que existe.

Por último, cederam na inscrição de projetos que as pessoas não querem e ainda menos quando nem sequer existem infraestruturas adequadas. Refiro-me ao PACA (Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis) de Belém, integralmente público e que foi contestado pela Iniciativa Liberal na discussão pública e na reunião de apresentação aos Munícipes. 

A Câmara não consegue gerir o que tem. Continua com centenas de casas devolutas, centenas de casas ocupadas ilegalmente, mas quer construir ainda mais oferta pública para a classe média, invertendo o princípio de apoiar quem realmente necessita, para passar a dar tudo a todos.

Termos lisboetas que se sacrificam para honrar os seus compromissos e pagar os seus impostos, que depois servem para pagar casas a uns quantos sorteados. Se esta não é a prova da falência da nossa sociedade e do empobrecimento que nos querem impor pelo esbulho fiscal, então não sei?! 

Isto enquanto a Câmara continua a ser proprietária de centenas de casas vazias, centenas de casas que estão ilegalmente ocupadas por gente que não paga renda; dezenas de casas cedidas e partidos políticos e milhares de casas a precisarem de obras urgentes… É imoral.

Carta Municipal de Habitação na AML
Angélique Da Teresa 30 de janeiro de 2025
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