Tarifas são uma ferramenta e o objetivo é produção interna de bens consumíveis e de alto valor acrescentado, emprego qualificado, classe média pujante, as maiores empresas do mundo, e inovação.
O liberalismo introduz uma pergunta incómoda e exigente: Que decisões pertencem exclusivamente ao indivíduo e nunca devem ser apropriadas pelo poder político?
Há alturas em que a política deixa de discutir conceitos e passa apenas a usá-los. Palavras como liberdade, igualdade, justiça ou progresso tornam-se slogans de trincheira, repetidos até perderem o seu conteúdo. O liberalismo corre hoje esse risco. Não porque tenha desaparecido, mas porque começa a ser reduzido a uma posição num eixo político que nunca foi o seu lugar natural. Num tempo de polarização crescente, é tentador arrumar tudo entre esquerda e direita. O problema é que o liberalismo nasceu precisamente para impedir que a política se transformasse numa escolha binária entre duas formas de poder sobre o indivíduo.
O liberalismo não é uma teoria sobre como organizar a sociedade a partir de um modelo ideal imposto de cima para baixo. É, antes de mais, uma teoria sobre limites: limites ao poder do Estado, limites ao poder das maiorias, limites ao poder de qualquer estrutura coletiva que pretenda substituir a consciência individual. A ideia fundadora é simples, mas profundamente exigente: cada pessoa é dona da sua vida, das suas escolhas e do seu projeto de felicidade, desde que respeite a liberdade dos outros. Esta não é uma posição de conveniência. É uma posição civilizacional. É aquilo que permitiu às sociedades europeias sair de séculos de poder absoluto, perseguições ideológicas e uniformização social.
É por isso que o liberalismo nunca encaixou totalmente na esquerda nem na direita. A esquerda moderna herdou do liberalismo a defesa das liberdades civis e dos direitos individuais contra o poder arbitrário. A direita democrática herdou do liberalismo a limitação do poder do Estado, a importância das instituições e o respeito pelo Estado de direito. Mas o liberalismo não se esgota em nenhuma dessas tradições. O liberalismo existe precisamente para recordar que o objetivo da política não é construir uma sociedade perfeita segundo um modelo ideológico, mas garantir que pessoas imperfeitas possam viver livremente sem serem esmagadas por projetos coletivos fechados.
No contexto português, esta distinção é particularmente relevante. A nossa cultura política foi moldada por décadas de confronto entre visões do papel do Estado, mais Estado ou menos Estado, mas raramente por uma discussão profunda sobre o papel do indivíduo perante o poder político. O debate tende a acontecer em torno de quem deve decidir mais coisas pela sociedade: o Estado central, o Estado social, o mercado regulado, o mercado mais livre. O liberalismo introduz uma pergunta mais incómoda e mais exigente: que decisões pertencem exclusivamente ao indivíduo e nunca devem ser apropriadas pelo poder político. A tradição liberal moderna tem sido clara neste ponto: a unidade política fundamental não é o grupo, a classe ou a maioria, é a pessoa individual, com a sua consciência, a sua autonomia e a sua responsabilidade.
Quando o liberalismo é reduzido a uma etiqueta de “direita económica”, perde-se esta dimensão essencial. Perde-se a defesa radical da liberdade de consciência, da liberdade de expressão, da autonomia individual perante normas sociais maioritárias, da igualdade perante a lei sem exceções identitárias ou corporativas. Perde-se também a ideia, profundamente liberal, de que a dignidade humana não depende da utilidade económica, da origem social, da identidade coletiva ou da proximidade ao poder. O liberalismo é, no fundo, uma teoria moral antes de ser uma teoria económica. Isto não é apenas teoria política abstrata. Está inscrito na própria tradição liberal moderna, que insiste numa ideia simples mas radical: a mais pequena das minorias é o indivíduo, e é esse indivíduo que a democracia deve proteger antes de tudo. E quando esquecemos isso, empobrecemos o debate democrático.
Há ainda uma consequência mais subtil, mas talvez mais grave. Quando o espaço político liberal é absorvido por um dos polos ideológicos, a democracia perde o seu mecanismo de equilíbrio. A esquerda perde um interlocutor que coloca a liberdade individual acima da engenharia social. A direita perde um interlocutor que coloca limites claros ao poder político e à tentação de instrumentalizar o Estado para impor visões morais ou culturais. E o eleitor perde um espaço político onde não é obrigado a escolher entre modelos de sociedade fechados, mas pode afirmar uma posição mais difícil e mais exigente: confiar na liberdade das pessoas.
Confiar na liberdade das pessoas não é apenas uma posição moral. É também, historicamente, a base das sociedades que conseguem crescer, inovar e corrigir os seus próprios erros. Sociedades onde o poder é limitado tendem a ser sociedades onde o talento emerge com mais facilidade, onde a mobilidade social é mais real e onde o sucesso depende menos da proximidade ao poder político. São sociedades mais imprevisíveis, mas também mais dinâmicas, mais criativas e, no longo prazo, mais prósperas.
O liberalismo não promete sociedades perfeitas. Promete sociedades capazes de melhorar. Promete sistemas políticos que conseguem adaptar-se sem precisar de rupturas constantes. Promete economias onde criar valor é mais importante do que disputar acesso ao Estado. Promete instituições que existem para servir cidadãos livres e não para organizar a sociedade de acordo com uma visão única do que ela deve ser.
Num país como Portugal, com uma história longa de dependência do poder político como mediador do sucesso económico e social, isto não é um detalhe teórico. É uma questão estrutural sobre que tipo de país queremos ser nas próximas décadas.
Numa democracia liberal madura, deve existir sempre uma força política que recorde que o Estado não existe para criar cidadãos ideais, mas para garantir que cidadãos reais podem viver sem medo, sem coerção arbitrária e sem imposições ideológicas totais. Esta posição é desconfortável porque recusa respostas simples. Recusa a promessa de que a política pode resolver todas as desigualdades humanas. Recusa também a ideia de que a sociedade deve ser deixada à sua própria sorte sem qualquer estrutura institucional. O liberalismo vive nesse espaço difícil entre a utopia e o cinismo, entre o paternalismo político e o abandono social. E é por isso que nunca foi uma posição fácil de defender.
Hoje, quando tudo é rapidamente classificado como esquerda ou direita, defender o liberalismo como tradição autónoma pode parecer uma posição ambígua. Na verdade, é exatamente o contrário. É afirmar que a liberdade individual não é negociável em função de ciclos políticos. É afirmar que a dignidade humana não depende de maiorias conjunturais. É afirmar que a democracia não é apenas o governo da maioria, mas o governo da maioria com limites claros e permanentes.
Voltar ao liberal não é voltar ao passado. É lembrar por que razão as democracias liberais foram construídas. Foram construídas para impedir que o poder político, qualquer poder político, pudesse decidir quem pode pensar, viver, expressar-se ou prosperar. Foram construídas para proteger o indivíduo, especialmente quando é impopular, minoritário ou simplesmente diferente.
Num tempo em que a política volta a ser cada vez mais emocional, identitária e polarizada, talvez a posição mais difícil seja também a mais necessária. Não porque seja moderada. Mas porque é exigente. Porque exige confiar nas pessoas. Porque exige aceitar o pluralismo real. Porque exige aceitar que a liberdade implica risco, responsabilidade e diferença.
Talvez, num momento de ruído ideológico crescente, seja útil recordar uma ideia simples: a democracia liberal não foi criada para que todos pensem da mesma forma. Foi criada para que ninguém tenha o poder de obrigar todos a pensar da mesma forma.
E é por isso que vale a pena, de vez em quando, fazer uma pausa no eixo esquerda-direita e lembrar o essencial.
Voltemos ao liberal. Enquanto ainda sabemos o que isso significa.