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O pino orçamental

Opinião de Manuel J. Guerreiro no Jornal O DIABO​
Estas piruetas ditadas pela necessidade “in extremis” de manter o poder, custe o que custar, suscitam uma dúvida cruel que, a pouco e pouco, se vai formulando e se instala na mente dos cidadãos que, maioritariamente, não são estúpidos Já todos percebemos que até ao dia 10 de Março de 2024 vamos ter tempos de grande paródia nacional com a triste situação política a que o Partido Socialista — uma vez mais — conduziu o nosso país, levando-o ao desastre económico e social, através do acelerado processo de empobrecimento implementado e em vigor ao longo dos últimos 8 anos, com reconhecida mestria e consolidada competência que só a determinação e a persistência (que designam por “resiliência”) e, principalmente, a prática reiterada e a experiência acumulada de muitos, imensos, demasiados, anos no poder conseguem garantir com tal eficácia. Veja-se, a esse propósito, como todas aquelas medidas cruelmente emblemáticas, constantes do famigerado Orçamento do Estado para 2024, caninamente defendidas pelo Governo, ora demitido, aprovadas na generalidade — unicamente com os votos dos 120 acríticos deputados da maioria absoluta do PS — pela Assembleia da República, ora dissolvida, repentinamente deixaram de ser consideradas como absolutamente necessárias e, por quanto, não apenas negociáveis com os partidos da oposição, como ainda, algumas delas, acrobaticamente modificadas ou simplesmente rasgadas e removidas do diploma original, por iniciativa, imagine-se a loucura, dos próprios socialistas. Ou seja, os mesmos deputados do mesmíssimo grupo parlamentar do PS, brilhantemente liderado por Eurico Dias, inequivocamente empenhados em fazer aprovar na Assembleia da República, também na especialidade, todas aquelas medidas decididas pelo então Ministro das Finanças em plenitude de funções e após devidamente caucionadas pelo Governo que as aprovou em sede de Conselho de Ministros — todas essas fases realizadas em momentos antecedentes à aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro que teve como consequência a demissão de todo o Executivo e, posteriormente, à decisão do Presidente da República pela dissolução do Parlamento e consequente marcação de eleições legislativas antecipadas — num acto absolutamente notável de contorcionismo digno de ser apreciado pelo exigente júri do grande festival internacional de circo de Monte Carlo. Mas se a severidade do acto contorcionista, em si mesmo considerado, é algo de verdadeiramente espectacular, cuja audácia não deixa ninguém indiferente, a exposição assumida pelo talentoso líder da bancada socialista na explicação pública que deu para justificar o pino orçamental e a sua correlação com o novo acto eleitoral é, ela própria, uma vibrante demonstração do enorme respeito e consideração que a inteligência das pessoas em geral e dos contribuintes em especial merecem dos socialistas. Por exemplo a inversão de marcha relativamente ao IUC, o tal imposto único de circulação automóvel que só iria aumentar 25 euros em Janeiro, mas que, afinal, como se viu e denunciou, principalmente pela voz actuante dos deputados da Iniciativa Liberal, seriam 25 euros todos os anos até atingir um valor absurdo e desproporcional que iria castigar — sem dó nem piedade — todos aqueles que, pura e simplesmente, precisam dos seus carros para se deslocarem na esmagadora maioria do território nacional, totalmente desprovido de uma rede mínima de transportes públicos que pudessem ser utilizados como alternativa, não tendo capacidade financeira para contrair despesa na compra de novos veículos menos poluentes como, naturalmente, gostariam. Ora, sobre o IUC, Brilhante Dias veio advogar — com uma lata do tamanho de toda a sucata de carruagens de comboio adquiridas à espanhola Renfe pela anacrónica CP que as remodelou e colocou em circulação por decisão do então Ministro Pedro Nuno Santos — que “o contexto alterou-se e, em virtude dos impactos futuros, o mais razoável seria não fazer uma medida de mitigação do aumento do IUC, até porque poderia ser insuficiente, mas optar antes pela supressão da proposta apresentada pelo Governo”. Extraordinário! Uma extravagante manobra de inversão de marcha na estrada orçamental 2024, a mais de 200 Km/h — velocidade média praticada por Ministros deste Governo, quando em deslocações oficiais no exercício de funções, de modo a poderem conseguir cumprir com as suas respectivas agendas, como muito bem explicou o referido ex. Ministro das Infra-estruturas Pedro Nuno Santos a uma reportagem da SIC, em 2021, na qual foi um dos identificados governantes a circular a essas velocidades proibidas por lei e que, aliás, o mesmo Governo, de que fazem parte estes admiráveis hipócritas, manda as autoridades policiais perseguir, reprimir e punir, sem tolerância nem complacência, os cidadãos comuns, in casu, automobilistas infractores que violem as normas do Código da Estrada —, pondo em perigo a sua própria saúde política e a dos demais que, estando activamente na vida política, vêem atingida a imagem generalizada dos políticos, sem que nada tenham a ver com estas práticas repugnantes. Estas piruetas ditadas pela necessidade “in extremis” de manter o poder, custe o que custar, suscitam uma dúvida cruel que, a pouco e pouco, se vai formulando e se instala na mente dos cidadãos que, maioritariamente, não são estúpidos — mesmo ou principalmente aqueles que, muito embora adormecidos ou contagiados por sentimentos pouco racionais de apego ao emblema, amor ao símbolo, veneração à marca dos partidos políticos, em especial do incumbente — e que se traduz pela simplicidade de uma única pergunta: E se não houvesse eleições legislativas em Março, será que todas estas alterações feitas ao Orçamento do Estado e que são positivas — há que dizê-lo com frontalidade — seriam aplicadas? Esta é a pergunta que, de forma muito especial, gostaria de colocar a todos os eleitores que nas últimas eleições legislativas de Janeiro de 2022 votaram no Partido Socialista. Creio que fosse útil reflectir um pouco sobre esta questão. Do mesmo modo, em relação ao apetite que sempre se aguça em vésperas de eleições e intensifica de forma particularmente aguda durante a campanha eleitoral pela “chantagem” em que os dois grandes partidos do arco da governação teimam em recair com o descaramento próprio de um reincidente que vive e se alimenta, também, dessa abominável prática que é a captação do proclamado “voto útil”. É preciso dizer a esses chantagistas eleitorais, nomeadamente PS e PSD, que tal prática viola a genuína vontade de escolha dos eleitores e configura, até, uma forma de assédio moral eleitoral, visando trair a consciência do eleitor em nome de uma falaciosa utilidade do voto. Se realmente estão preocupados com o desperdício das muitas centenas de milhar de votos que, em cada acto eleitoral para Assembleia da República, vão directamente para o caixote do lixo — tendo nas últimas eleições quase atingido a fasquia dos 800 mil votos desperdiçados —, coisa que ao longo dos 48 anos de democracia nunca demonstraram interesse em resolver, então não tenham medo da liberdade de escolha dos portugueses nem do fortalecimento da democracia no país e juntem-se à Iniciativa Liberal na vontade de reformar a lei eleitoral portuguesa, com a criação de um círculo eleitoral de compensação que atribua a todos esses votos a utilidade certa que decorre exclusivamente da vontade expressa, livre, esclarecida, individual e intransmissível de cada cidadão-eleitor.
Artigo publicado no Jornal O DIABO
O pino orçamental
Manuel J. Guerreiro 29 de novembro de 2023
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