“Se alguém já demonstra ter meios de subsistência, alojamento adequado e um vínculo familiar legítimo, que sentido faz obrigá-lo a esperar?”
A nova lei da imigração, promulgada no dia 16 de outubro pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, introduz alterações relevantes ao regime do reagrupamento familiar. Entre elas, mantém-se a exigência de um período mínimo de residência — um ou dois anos, conforme o caso — antes de permitir que quem vive legalmente em Portugal possa trazer a sua família.
A intenção é compreensível: assegurar estabilidade, evitar abusos e garantir que o país acolha de forma ordenada. Mas a solução escolhida parte de um princípio errado — o da desconfiança. Se alguém já demonstra ter meios de subsistência, alojamento adequado e um vínculo familiar legítimo, que sentido faz obrigá-lo a esperar?
Este é o reflexo de um Estado que prefere controlar em vez de confiar. Quando tratamos quem cumpre as regras como suspeito por defeito, deixamos de promover integração e passamos apenas a administrar desconfiança. Nada há de liberal nesse instinto de tutela permanente.
Portugal precisa de atrair e reter talento, iniciativa e trabalho. A nossa demografia é um dado, não uma opinião: sem mais pessoas, o nosso sistema social torna-se insustentável. No entanto, atrair pessoas implica mais do que permitir a entrada: implica permitir que criem raízes. E ninguém cria raízes num país que o impede de viver com a sua família.
O verdadeiro teste de integração não é o tempo, mas, sim, a responsabilidade individual. É a capacidade de cada um assumir o seu projeto de vida com autonomia, cumprindo as regras e contribuindo para a sociedade que o acolhe. Um imigrante que aqui vive, trabalha, paga impostos e quer juntar a sua família está, na prática, a fazer mais por Portugal do que muitos discursos políticos sobre “integração”.
Enquanto país, já fomos nós os imigrantes. Fomos nós que pedimos oportunidades e respeito noutros lugares. Ser coerente é tratar quem chega cá com o mesmo respeito que exigimos para os nossos lá fora.
Mas uma sociedade livre é também uma sociedade exigente. As leis de Portugal são para todos — portugueses e estrangeiros — e devem ser cumpridas sem exceção. A hospitalidade não anula a responsabilidade. Quem vem para trabalhar, empreender e viver de forma honesta deve ser bem-vindo; quem escolhe violar as regras deve responder por isso e, no caso dos estrangeiros, regressar ao seu país após cumprir pena. A liberdade só existe quando a lei é igual para todos.
Ser liberal é acreditar que cada pessoa, independentemente do lugar onde nasceu, tem o direito de procurar a felicidade pelo seu mérito e esforço — desde que respeite as mesmas regras que todos os outros. É por isso que a política migratória não pode ser desenhada pela desconfiança, mas pela confiança nas pessoas e pelo respeito pelos princípios de liberdade, responsabilidade e dignidade humana.
Separar famílias não é governar com prudência — é governar com medo. É um ato de fraqueza disfarçado de força. Um país que desconfia de quem quer viver e contribuir no seu seio não defende a sua identidade, destrói-a. Portugal não se engrandece fechando-se: engrandece-se quando confia na liberdade e na responsabilidade de cada pessoa que escolhe fazer parte dele.
Ler artigo completo em Reconhecer o Padrão
