O Banco de Portugal não é uma extensão do Ministério das Finanças, nem devia funcionar como apêndice do poder político.
Em Portugal, ainda consideramos natural que o Ministro das Finanças proponha o governador do Banco de Portugal, como se estivéssemos a preencher mais um cargo num gabinete de confiança. A Iniciativa Liberal (IL) propõe outra coisa: um concurso público internacional, assente no mérito e na transparência. E, claro, a reação não se fez esperar – uns franziram o sobrolho, outros apressaram-se a acusar de “tecnocracia elitista”.
Mas, vamos ao que interessa. O Banco de Portugal não é uma extensão do Ministério das Finanças, nem devia funcionar como apêndice do poder político. É o regulador máximo do sistema financeiro – e isso exige independência, não alinhamento. Atualmente, o governador é nomeado pelo Governo, com um parecer da Assembleia que pouco mais é do que um formalismo simpático. O resultado está à vista: temos um ex-Ministro das Finanças no cargo, a supervisionar políticas que ele próprio delineou enquanto governante. Isto não é só estranho – é estruturalmente problemático. A proposta liberal parte de um princípio desconfortável para os aparelhos partidários: o mérito.
A Iniciativa Liberal defende que o próximo governador seja escolhido por um processo aberto, competitivo, internacional, baseado na competência – e não por qualquer lógica de proximidade política ou continuação disfarçada. Além disso, a IL propõe a criação de um Conselho de Ética, Nomeações e Remunerações
dentro do próprio Banco de Portugal, que substitua a moribunda Comissão de Vencimentos – que, sejamos sinceros, tem sido mais uma figura decorativa do que um órgão funcional. E há mais: quem tiver sido membro do Governo nos três anos anteriores fica impedido de ocupar o cargo. Porque a independência não se proclama, constrói-se com regras claras. Esta é uma reforma estrutural que protege o país dos riscos da captura partidária de instituições-chave. Num mundo onde os bancos centrais influenciam mercados, moeda, dívida e credibilidade externa, não podemos continuar a fingir que isto é apenas um detalhe.
A visão liberal aqui é clara: menos Estado, mas melhor Estado. Um Estado que não interfere em tudo, mas que, quando o faz, é com regras transparentes, concurso aberto e independência assegurada. Se isto parece radical, talvez o problema seja o quão normalizamos o compadrio!
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