Esta semana, nós, europeus, estivemos quase a dar um passo altamente perigoso: nacionalizar os activos russos e utilizá-los para financiar a Ucrânia.
Para início de conversa, friso que a Rússia está em flagrante violação do Direito Internacional, e mais tarde ou mais cedo, espero que venha a pagar, bem caro, o ataque que fez à Ucrânia (primeiro, em 2014 com a Crimeia, e “actual” invasão).
De igual modo, friso que estou totalmente solidário com a causa ucraniana, e acredito que a Europa deve fazer um esforço para apoiar a independência daquele país (mais do que a Ucrânia ou Zelensky, está em causa princípios basilares da ordem internacional, e um posicionamente contra regimes autoritários e cleptocratas).
Dito isto, a proposta que foi debatida esta semana de aproveitar os bens de oligarcas russos que foram apreendidos no âmbito das sanções internacionais é uma das ideias mais arriscadas que poderíamos ter tomado.
Em primeiro lugar, porque as sanções foram aplicadas numa lógica de apreensão/congelamento, não de expropriação. Vir, agora, nacionalizar os activos apreendidos e utilizá-los para fins definidos pela União Europeia, por mais justo moralmente que pudesse ser, seria ir contra os princípios basilares do Estado de Direito. Penalizar, sem condenação judicial (mas por mera decisão política), indo contra acordos internacionais válidos à data em que os activos entraram no território europeu, seria digno, perdoem-me a expressão, de uma qualquer república das bananas que, após um desaguisado do seu tiranete, decide “para o bem do povo”, castigar os “maus imperialistas”. Por outro lado, fazer cair princípios e a própria noção de legalidade seria um precedente terrível – quem nos garante que, amanhã, um qualquer burocrata, cheio de boas intenções (daquelas que enchem o inferno) não decidiram apreender as nossas poupanças? Não esse seria um terrível precedente.
Mas, além de princípios de legalidade (que superficialmente abordei), importa igualmente ser pragmático. Num momento de forte alteração geopolítica, onde o bloco europeu carece de captação de capitais, queremos que investidores estrangeiros temam pela segurança dos seus activos perante o risco de os seus governantes cometerem uma ilegalidade? Não querendo cair na pura real politik, a verdade é que os países cumpridores dos princípios democráticos e de direitos humanos são, infelizmente, raros. Mesmo os nossos aliados. E, como temos visto, a alteração de governantes pode ter um efeito de terramoto, mesmo onde não esperávamos. Fazer da Europa uma região onde os investimentos estão sujeitos aos caprichos políticos é, essencialmente, pedir que eles não venham. O Dubai, os EUA, agradecem…
Por fim, e no que ao urso russo interessa: queremos mesmo fazer com que os oligarcas não tenham mais nada a perder? Se apreendermos os seus bens, administrativamente, o que terão eles a ganhar em pressionar Putin a chega a acordo? Pelo contrário, o potencial de terem acesso aos seus activos – e o tempo que estão sem puderem usufruir dos mesmos – são o maior dos trunfos que podemos utilizar, o maior incentivo positivo.
Felizmente, a insistência do PM Belga, e – numa vez sem exemplo – de Viktor Órban neste tema permitriam que o bom senso imperasse! Não, Von der Leyen e Merz estavam errados, não é pegando naquele saco de dinheiro que se vão resolver problemas, é com estratégia militar e diplomática (E, no que à UE concerne, com reformas… e, já agora, com a subscriçaõ do Acordo com a Mercosul, que já tarda).
Ucrânia precisa de apoio militar, diplomático e financeiro. A Europa precisa, além disso, de não perder aquilo que a distingue – um risco transversal a vários casos, diga-se. Porque uma vitória alcançada à custa dos nossos próprios fundamentos não é, nem nunca séria, uma verdadeira vitória.
Por isso, devemos estar aliviados, porque apesar de termos olhado profundamente para o abismo, não nos encantámos com o seu chamado, e conseguimos escapar a um mergulho fatal.