São inevitáveis dolorosas medidas para compatibilizar o aumento do esforço financeiro bélico com uma gestão orçamental cuidada e equilibrada.
São inevitáveis dolorosas medidas para compatibilizar o aumento do esforço financeiro bélico com uma gestão orçamental cuidada e equilibrada.
Alguns políticos europeus têm procurado convencer-nos de que o aumento das despesas militares não vai condicionar um sensível abrandamento do ritmo de consolidação do Estado Social Europeu, esquecendo que a sua criação se deveu em parte a fatores que dificilmente se voltarão a repetir.
Finda a Segunda Guerra Mundial, os países da Europa Ocidental, com o apoio dos EUA através do Plano Marshall, elaboraram um ambicioso programa económico de reconstrução tornado indispensável pelas maciças destruições físicas ocorridas, pela desarticulação dos vários sistemas de gestão coletiva e até pela necessidade de reerguer economicamente os seus clientes mais importantes.
A robustez do Complexo Militar-Industrial Norte Americano, as Bases NATO estacionadas na Europa e umas forças navais e aéreas rápidas e sofisticadas, hegemonizadas pelos EUA disponibilizaram às democracias ocidentais a sua defesa militar convencional e um meio de dissuasão nuclear chamado “equilíbrio de terror”.
Essa garantia de segurança permitiu às maiores potências militares europeias – Reino Unido, França, Alemanha e Itália reduzirem as suas despesas militares em percentagem do PIB muito mais substancialmente do que os EUA.
Ao ficarem aliviadas duma parte do seu fardo orçamental militar as democracias europeias desresponsabilizaram-se defensivamente entregando a sua segurança à NATO-EUA perante qualquer agressividade do Pacto de Varsóvia.
O colapso do Bloco Soviético no início dos anos 90´ agravou essa dependência e já neste século, apesar do continuado desinvestimento nas forças armadas colocaram-se numa perigosa dependência estratégico-energética da Rússia, acreditando que teria abandonado as suas ambições históricas territoriais enquanto estivesse dependente das vendas de energia para equilibrar as suas contas internas e externas.
Privilegiados por um vigoroso crescimento no pós-guerra iniciaram a construção dum moderno parque habitacional e empresarial num ambiente económico de cariz acentuadamente liberal implementando progressivamente o seu Modelo Social caracterizado por um ambicioso programa de proteção social, relativamente a reformas e pensões e um generalizado acesso à assistência médica.
O alívio de parte do seu fardo orçamental permitiu a esses países aplicar recursos em medidas que contrariassem e desativassem as promessas eleitorais, atraentes e economicamente demagógicas de partidos populistas da oposição.
Começou assim a ser construído o Modelo Social Europeu de inspiração Beveridgiana, Bismarckiana ou misto, socialmente justo e avançado, mas muito exigente financeiramente para o erário público, apoiado em recursos disponibilizados pelas folgas orçamentais militares conseguidas e por uma crescente fiscalidade. A Média das despesas sociais públicas em percentagem do PIB da França, Alemanha, Itália e Reino Unido foram sempre bastante superiores à percentagem gasta pelos EUA no mesmo período.
Em Portugal, onde a implementação do “Welfare State” só se veio a concretizar nos finais da década de 70, a percentagem das despesas militares no PIB subiu durante a Guerra de África reduzindo-se com a instauração da Democracia.
Para quantificarmos o esforço suplementar que terá de ser feito provavelmente a partir da Cimeira da NATO do próximo junho utilizemos o PIB em 2023 de Portugal que foi de 265.301,88 MEuros (Milhões de Euros). Nesse ano o orçamento do SNS – Serviço Nacional de Saúde foi de 5,3 % – 14.061 MEuros e as despesas militares de 1,5 % – 3.979 MEuros. Se estas tivessem sido 3,5 % do PIB teriam sido gastos 9.285 MEuros e se fossem 5%, ter-se-iam atingido os 13.265 ou seja, quase um segundo SNS.
Num ambiente de reduzido crescimento económico, os políticos conscientes e honestos estão a ser acossados por populistas de esquerda e de direita, que procuram conquistar eleitorado através de propostas milagrosas que não sobrecarreguem nem a carga fiscal nem a redução das despesas sociais, evitando falar propositadamente em dolorosas medidas necessárias para compatibilizar o aumento do esforço financeiro bélico com uma gestão orçamental cuidada e equilibrada.
Mesmo com o apoio do Programa “REArm Europe” a provável exigência dos 3-3,5% do PIB farão mais que duplicar a percentagem do PIB afeta às nossas despesas militares dificultando uma rápida redução da ainda alta dívida pública e provavelmente obrigando a uma inevitável redução ou estagnação do atual nível das despesas sociais, mesmo com regras comunitárias orçamentais mais flexíveis.
Apesar da atual gestão transacional e estratégica de Trump ser altamente criticável, a Europa está agora a ser encorajada para construir uma defesa militar robusta, sustentada e independente de terceiros, dentro ou fora da NATO.
A clássica escolha apresentada por Paul Samuelson – Prémio Nobel da Economia em 1970 – continua presente e vai obrigar as Democracias Europeias já fragilizadas por exacerbados nacionalismos a optar por Canhões ou Manteiga – o inevitável dilema entre armas ou Estado Social.
